O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quarta-feira, 21 de novembro, que a população brasileira só tem a ganhar com os efeitos da Medida Provisória 579 que prorroga os contratos de concessões vincendas de empresas de geração, distribuição e transmissão de energia elétrica. Segundo ele, "a medida vai reduzir as tarifas de energia para consumidores e a indústria, numa média de 20%, e contribui para a competitividade da economia brasileira, o que significa mais empregos e oportunidades para todos".
A avaliação foi feita por Lobão durante reunião com o secretário-executivo do Ministério, Márcio Pereira Zimmermann, que o substituiu durante sua recente licença para tratamento de saúde, e com os secretários de Petróleo e Gás, Marco Antonio Martins; de Energia, Ildo Grudtner; e de Mineração, Carlos Nogueira.
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| Foto meramente ilustrativa: jangadeiroonline.com.br |
Para Lobão, a legislação brasileira é muito clara quanto à decisão do governo de não remunerar, no processo de renovação das concessões, os ativos já amortizados. "Não temos que transferir para os acionistas das empresas um patrimônio que é de todo o povo brasileiro", disse o ministro.
O ministro tratou de outros temas pendentes de sua área, como a definição de um novo marco regulatório para a mineração. O Ministério, segundo ele, concluiu os estudos determinados pela Presidente Dilma Rousseff, a quem cabe decidir sobre o momento adequado de encaminhar a proposta ao Congresso Nacional.
Como ficou ausente do Ministério por cerca de um mês, ele decidiu, no seu retorno, atualizar todas as questões pendentes em sua área. Parte da reunião foi dedicada à análise do projeto de distribuição dos royalties do petróleo votado recentemente pelo Congresso e encaminhado à sanção da Presidente Dilma.
Fonte e texto: www.mme.gov.br
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