06/01/2014
Em 2013, a arrecadação de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH) para geração de energia elétrica a municípios, estados e União, incluindo royalties (compensação financeira devida pela Usina de Itaipu), foi de R$ 2,1 bilhões. Desse total, foram distribuídos R$ 1,5 bilhão a título de CFURH e R$ 553,7 milhões em royalties.
Em dezembro, o valor de compensações chegou a R$ 186,8 milhões. Os recursos deste mês foram distribuídos a 702 municípios de 22 estados e à União, dos quais R$ 135,9 milhões a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos. A transferência de royalties foi de R$ 50,9 milhões a 346 municípios de seis estados e à União.
Os valores foram arrecadados de 100 empresas pagadoras, responsáveis por 182 usinas hidrelétricas e 192 reservatórios. Os dados constam no relatório de arrecadação disponível na página da Agência na Internet.
Municípios ficam com 45% da arrecadação, enquanto outros 45% vão para os estados. O dinheiro pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança, mas não pode ser usado para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União, nem para o pagamento de pessoal.
A União recebe os 10% restantes, que são distribuídos à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aos ministérios do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (MMA) e Minas e Energia (MME).
A arrecadação e a distribuição da compensação e dos royalties cabem à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O resultado pode ser acompanhado pela publicação de relatórios na página da Agência na Internet, em www.aneel.gov.br, em Informações Técnicas, Compensação Financeira, Relatórios. Nesse endereço você também pode entender mais sobre o assunto. (DB)
Fonte e texto: www.aneel.gov.br
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